O Movimento Consciência Cidadã, organizado pela Secretaria Municipal de Governo e Assessoria de Comunicação (Ascom), que tem o objetivo de mudar o comportamento das pessoas, conscientizando-as a não jogar lixo na rua, liberar as calçadas, e respeitar as leis do trânsito - entre outros tópicos -, já está dando bons frutos.
O primeiro foi o lançamento - juntamente com as secretarias da Fazenda, Infraestrutura, e SNTT - da Campanha Calçada Livre – Esse Espaço é do Pedestre, visando mobilizar a sociedade para a mudança de comportamento -principalmente dos empresários, comerciantes, e pedestres. A sua implantação tem o objetivo de ordenar as calçadas para favorecer a mobilidade urbana.
A campanha está sendo desenvolvida no período de 1º a 16 de abril e tem a meta de conscientizar os comerciantes e toda a população para uma mudança positiva de atitude e comportamento em relação à cidade, visando retirar das calçadas todo tipo de objetos que impeçam a livre circulação e causem riscos às pessoas.
Com isso, o pedestre irá se sentir mais seguro nas calçadas, caminhando sem riscos de machucar, e fazendo com que a cidade se torne um exemplo de organização e civilidade com respeito à valorização da vida das pessoas.
A secretária de Governo de Itaberaba, Marigilza Mascarenhas, explica que a Campanha Calçada Livre – Esse Espaço é do Pedestre é a 1ª Etapa da Campanha Movimento Consciência Cidadã “Itaberaba - Participe, Curta e Ame”, que visa difundir uma maior reflexão sobre os hábitos da população que prejudicam a cidade de alguma forma, em seu desenvolvimento ambiental e ético. “Queremos uma mudança de atitude para unir pessoas e espalhar mais amor e cuidado pela cidade”, afirma Marigilza Mascarenhas.
O coordenador da Campanha Calçada Livre, Natanaelson dos Santos Miranda, e responsável pela Cefam – Central de Fiscalização e Arrecadação Municipal – órgão da Secretaria da Fazenda -, informa que a Prefeitura está agindo em parceria com o Ministério Público da Bahia na luta pelo direito à acessibilidade da população.
“Antes de iniciarmos a campanha fizemos – desde janeiro - visitas nas principais ruas de comércio da cidade fotografando todas as irregularidades, como carros estacionados em cima das calçadas, empresas produzindo em plena via pública, e exposição pelos comerciantes de seus produtos nas calçadas, obrigando os pedestres a desviarem e até andarem nas pistas de circulação dos veículos. Eles foram advertidos que se persistirem na prática podem sofrer sanções como multas e até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial”, explica Natanaelson Miranda.
Ele destaca que a ação conjunta com o Ministério Público já resultou na expedição, pela Promotora de Justiça Joselene Machado Dias, da recomendação ministerial MP número 02/2013, que determina que os estabelecimentos comerciais deverão promover a remoção – no prazo máximo de 30 dias - dos obstáculos, oriundos de sua atividade comercial, colocados nas calçadas e em qualquer outra área pública destinadas a pedestres ou passeio público.
Também estabelece que os proprietários de edificações particulares – casas e lojas – que estejam construindo ou reformando os seus imóveis são obrigados a promover a retirada de materiais de construções ou quaisquer objetos ou bens móveis (veículos) das calçadas ou locais de passeios públicos que limitem ou impeçam o acesso e a liberdade de movimento, com autonomia e segurança das pessoas e também daquelas portadoras de deficiência física.
Segundo ele, já existe lei municipal que pune com multa e ainda cobra uma taxa de remoção pela Prefeitura do entulho gerado pelos infratores. “Agora, vamos intensificar a fiscalização e cobrar essas taxas no próprio IPTU dos proprietários ou através das notificações da Secretaria de Infraestrutura. Queremos tornar a cidade mais limpa, mais humana, visando contribuir para a melhoria da condição de vida dos moradores”, diz Miranda.
Entidades como a CDL – que representa os lojistas – foram convidadas a integrar a campanha, que terá ações como a elaboração de placas, distribuição de panfletos e camisas, e veiculação de spots nas rádios e carros de som. No dia 11, às 19h30, deste mês acontecerá a apresentação da campanha à classe empresarial. O evento acontecerá na Casa dos Conselhos.
Em uma segunda etapa, a Secretaria de Infraestrura irá definir uma política municipal de infraestrutura de acessibilidade, que será apresentada por Paulo Biazus, coordenador de Urbanismo da Secretaria de Infraestrutura e Obras do Município de Itaberaba.
Prefeitura Municipal de Itaberaba
Ascom - Assessoria de Comunicação
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