Apesar de estar próximo do prazo final, sendo a data 27 de maio para que as prefeituras cumpram a Lei Complementar 131/2009, que estabelece a necessidade de os poderes municipais disponibilizarem na internet um portal, com informações atualizadas sobre os gastos públicos, apenas 30% das administrações públicas de cidades baianas já estariam adaptadas a essa obrigação, conforme admitiu a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB).
O descumprimento pode afetar de forma significativa os municípios que ficarão limitados na capacidade de realizarem investimentos, já que uma das sanções é ficar sem verbas de convênios firmados com o governo federal e estadual. A dirigente da entidade confessou que há dificuldades das prefeituras em executarem a determinação.
Segundo a gestora, a UPB buscou “orientar” as administrações sobre essa necessidade. “Realizamos seminários, colocamos os técnicos à disposição e já não é nenhuma novidade que os municípios precisam se adaptar, mas há complexidade por conta dos funcionários das prefeituras que não estão adaptados”, justificou.
Atualmente a obrigação de tornarem públicas as contas municipais atinge somente os municípios com mais de 50 mil habitantes, porém a lei vai passar a contemplar também os municípios com menos de 50 mil habitantes. Consequentemente, todos os 417 municípios terão que liberar para a sociedade, em tempo real, os dados sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso ao público.“Mesmo com as dificuldades, pois sabemos que existe a deficiência de técnicos, ainda por conta de o processo ser muito novo na Bahia, a UPB está fazendo um esforço para que todos os municípios passem a cumprir”, afirmou.
O vice-presidente da UPB, prefeito de Rui Barbosa, Bonifácio Dourado (PT) disse que há expectativa de solução. “Estamos pressionando para que a questão avance. Existem empresas de assessorias que têm programas especializados prontos que podemfacilitar na implantação’, sugeriu. Segundo ele, com a renovação nos comandos das prefeituras, há necessidade maior de tempo para que as equipes se acomodem.
“São 298 novos prefeitos na Bahia. Estamos fazendo uma cobrança quase que diária para que as gestões não se comprometam com a rejeição nas contas”, enfatizou. A frente da gestão de Rui Barbosa, ele disse que tem se “preocupado” com a exigência da lei. “Já venho fazendo no município. Sabemos da responsabilidade e não podemos contrariar a lei. Já estamos em situação de emergência com a seca. Ficar sem convênios é pedir para morrer”, disse, se referindo ao risco de não receber recursos do governo estadual e federal.
Em Vitória da Conquista, o prefeito Guilherme Menezes (PT) disse que o município também avançou em relação à “clareza” de informações das despesas e orçamentos.
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