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sexta-feira, 1 de março de 2013

UPB justifica inadimplência de municípios baianos

Cerca de 80% dos municípios baianos estão em situação de inadimplência com o Cadastro Único de Convênios (Cauc) e ficam impossibilitados de captar os recursos oferecidos pelo governo federal. Na pesquisa realizado pela União dos Municípios da Bahia constatou-se que a Previdência Social (INSS) foi o ítem mais apontado em 289 municípios, seguido pelo Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN em 230 apontamentos, logo em seguida os tributos federais com 198, os convênios no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI com 134, a previdência própria com 114 e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS com 103. Os convênios do Siconv aparecem, segundo pesquisa da UPB, com 48 apontamentos, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE com 38 e o Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS com 15 apontamentos. Totalizando 364 municípios inadimplentes. A diretoria da UPB lembra que um só município pode apresentar até 14 itens pendentes no CAUC. O CAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com objetivo de prestar informações em relação à situação dos CNPJs cadastrados em sua base de dados quanto ao cumprimento das informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo governo federal. (Política Livre)

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