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sexta-feira, 22 de março de 2013

McDonald"s aceita pagar R$ 7,5 milhões de indenização por danos morais

Um acordo de R$ 7,5 milhões deu fim ao processo trabalhista contra o McDonald's. A rede também terá até dezembro para acabar com a jornada móvel variável, a que submete seus funcionários.

Segundo ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, a variação de horários de entrada e saída prejudica os empregados, que não podem exercer qualquer outra atividade remunerada, bem como organizar sua vida pessoal.

No pedido inicial de indenização por danos morais coletivos, o McDonald's teria de pagar R$ 50 milhões.

Durante tentativa de acordo, que se arrasta desde o ano passado, a rede de fast food não aceitou o valor. Apenas na manhã desta quinta-feira (21) a empresa fez uma contra-proposta, oferecendo R$ 3 milhões para se livrar do processo.

O valor foi considerado irrisório pela defesa dos trabalhadores, que revisou o valor da indenização para R$ 25 milhões.

Sem entendimento, a negociação se estendeu até o fim do dia na 11ª Vara do Trabalho do Recife, quando o McDonald's concordou em pagar a indenização de R$ 7,5 milhões aos trabalhadores.

JORNADA

A jornada móvel variável, motivo da disputa judicial, deixa a critério do empregador escolher, a cada dia, quando cada um da equipe deve entrar e sair.

Cerca de 42 mil funcionários em 600 lanchonetes em todo o país são submetidos a este modelo.

Já há decisões do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que julgaram ilegal a adoção deste modelo.

Nesta terça-feira (19) uma liminar concedida também pela 11ª Vara do Recife determinou que as franquias do McDonald's de todo país, gerenciadas pela marca Arcos Dourados, cancelassem a jornada móvel imediatamente.

Em geral, quando o movimento ficava fraco, os funcionários da lanchonete eram dispensados mais cedo --o que impedia os trabalhadores de receber o salário integral no fim do mês.

A liminar da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia também obrigava a empresa a liberar seus funcionários para levar de casa sua própria alimentação. Antes disso, os funcionários só poderiam se alimentar dos lanches vendidos pela rede.
A rede Arcos Dourados ainda não se manifestou. 
Foto: Divulgação - Fonte: Julia Borba/Folha de S.Paulo

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