domingo, 31 de março de 2013

Brasil: Cartórios privados omitem faturamento bilionário

O Brasil possui 13.355 cartórios privados, mas pouco sabe sobre eles. Apesar de prestarem serviço público, esses estabelecimentos resistem a revelar seu faturamento, informa Chico Otavio. Um levantamento feito pelo GLOBO com base em repases obrigatórios registrados em alguns estados indica que, só no Rio e em São Paulo, eles movimentam quase R$ 5 bilhões. A fiscalização precária incentiva fraudes. No Piauí, um juiz investiga quadrilhas que forjam títulos de propriedade. Os preços são muitas vezes abusivos e arbitrários. Um mesmo serviço de casamento que custa R$ 291 no Rio Grande do Norte sai por R$ 42 no Rio Grande do Sul. Os cartórios extrajudiciais não fazem parte do Judiciário, mas são fiscalizados por ele. Existem para oferecer a segurança jurídica, colando selos em informações que se presume verdadeiras. Cabe ao tabelião atestar, por exemplo, que o dono é o dono. E isso é bem cobrado. Os titulares dos cartórios de Registro Civil, tabelionatos de Protestos, ofícios de Notas e de Registro Imobiliário recebem a maior fatia dos emolumentos (custas) que os cidadãos pagam pelo serviço prestado. Os cartórios mais cobiçados são os de notas (8.147 oficios no país), de protestos de títulos (3.427) e de registro de imóveis (3.396). São também os mais afetados pelos escândalos. Nas cidades, as fraudes mais frequentes são falsificações de assinaturas para DUTs e para efetivar transações imobiliárias. Nas fronteiras agrícolas, o registro ilegal de terras.

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