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quarta-feira, 27 de março de 2013

BA: MPF aciona ex-prefeito e ex-secretário de Poções por desvio de quase 2,4 milhões

O ex-prefeito de Poções Luciano Araújo Mascarenhas e o ex-secretário de saúde Gilvan Pereira de Almeida foram acionados pelo Ministério Público Federal na Bahia para devolverem aproximadamente 2,4 milhões de reais aos cofres públicos. A ação por improbidade administrativa foi ajuizada após irregularidades encontradas em contrato para compra de combustíveis firmado entre a prefeitura e uma empresa de propriedade do ex-secretário, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com o inquérito civil público, a empresa do ex-secretário foi a única participante do processo licitatório, em 2009, para abastecimento de combustíveis dos veículos da prefeitura em 2010, e declarada vencedora com a proposta de 3,7 milhões de reais. Entretanto, o consumo total da prefeitura no ano de vigência do contrato foi de menos de um milhão. Se condenados por improbidade administrativa, além ressarcir os danos causados ao patrimônio público, os acusados terão que pagar multa, perderão o direito de exercer função pública, serão proibidos de contratar o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos, e perderão os direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos. (Informações: Metro1/Foto: Portal Porções)

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