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quinta-feira, 21 de março de 2013

BA: Deputado critica dispensa de licitação de R$ 10 milhões para Bahiafarma

O deputado estadual Sandro Régis (PR) denunciou nesta quarta-feira (20), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a publicação de uma dispensa de licitação no valor superior a R$ 10,5 milhões para “serviços de adaptação” da fábrica de medicamentos da Bahiafarma. De acordo com o parlamentar, a solicitação utilizou como base uma lei que autoriza a dispensa em casos de transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que inclui apenas medicamentos e equipamentos de saúde. “Eles brincam com a nossa inteligência. Aqui está a dispensa para terceirização de produção de medicamento hemoderivados por uma empresa que já foi contratada pelo governo federal para construção”, disse. Segundo Régis, a reabertura da Bahiafarma é uma promessa do governador Jaques Wagner (PT) desde a sua primeira gestão. "Em 2009, o governo registrou a finalização da planta, entretanto a unidade de Vitória da Conquista não registrava qualquer atividade. Em 2010, o governador anunciou a assinatura do estatuto da fundação, que mais uma vez não se concretizou. No ano seguinte, divulgou a recriação da Bahiafarma em reunião com o então ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em 2012, o governo baiano ainda tratava a produção de medicamentos como algo a ser iniciado, e mesmo assim através de contratos com laboratórios privados e outros estatais. O único medicamento produzido pela Bahiafarma é o lorotil, que tem como substância o Embromato de Todosnós”, ironizou o deputado.

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