Presidente da Câmara de Belo Horizonte, o vereador Léo Burguês (PSDB) teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, que também o declarou inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico, em sentença divulgada nesta terça-feira (19). O tucano superou em quase R$ 1 milhão a média de gasto com a publicidade oficial do Legislativo, também comandado por ele na última legislatura. Segundo inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Casa gastou com publicidade oficial R$ 5,6 milhões entre 2009 e 2011, o que equivale a uma média de R$ 1,8 milhão por ano. Ao disputar a reeleição em 2012, o vereador autorizou gastos de quase R$ 2,8 milhões. O promotor de Justiça Eduardo Nepomuceno explicou que o crime está previsto na legislação eleitoral. De acordo com ele, a lei proíbe aos agentes públicos “realizar, em ano de eleição, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, que excedam a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição”. Informações do Estadão.
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