quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Maioria no STF rejeita liminar que obriga Congresso a votar vetos cronológicamente


Por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a liminar que obrigaria o Congresso a votar em ordem cronológica 3.210 vetos presidenciais sem apreciação, acumulados desde 2000, antes de tratar qualquer outra matéria. A questão foi julgada pela Corte em sessão plenária nesta quarta-feira (27), em Brasília.
Seis magistrados --o revisor Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- divergiram do relator do processo, ministro Luiz Fux, que defendia a votação dos vetos em ordem cronológica. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa seguiram o relator. O tema entrou para o âmbito do Supremo em dezembro passado, quando Fux, em decisão individual, aceitou o mandado de segurança do deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e concedeu liminar que impedia o Congresso de votar qualquer projeto até que todos os vetos fossem apreciados em ordem cronológica.
Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2013/02/27/maioria-no-stf-rejeita-liminar-que-obrigaria-congresso-a-votar-vetos-presidenciais-em-ordem-cronologica.jhtm

Nenhum comentário:

Postar um comentário