Governo cobrará de donos da Kiss pensão às vítimas

Tragédia e reparação 

O governo federal vai cobrar dos donos da boate Kiss, em Santa Maria (RS), os benefícios previdenciários pagos aos familiares e às vítimas do incêndio que matou 237 pessoas em 27 de janeiro. A AGU (Advocacia Geral da União) vai impetrar ações regressivas previdenciárias para receber de volta o valor gasto em pensões e aposentadorias. Medidas desse tipo já são adotadas, com êxito, em acidentes por falta de segurança no trabalho e agressões enquadradas na Lei Maria da Penha.

Despejo 1 

Em outro front, a AGU ajuizou ontem na Justiça Federal ação de reintegração de posse do chamado Palácio das ONGs, prédio no centro do Rio que pertencia à extinta LBA, foi cedido em comodato em 1999 e hoje abriga cerca de 30 entidades. 

Despejo 2 

As ONGs faziam intenso lobby junto ao ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para obter a posse definitiva do imóvel, mas o TCU (Tribunal de Contas da União) instou o governo a pedir sua devolução imediata.

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