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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Dirceu pede acesso antecipado a votos do mensalão para preparar recurso

Dirceu pede acesso antecipado a votos do mensalão. Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press/Arquivo
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no julgamento do mensalão, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acesso antecipado à íntegra dos votos escritos dos ministros. Na petição, a defesa do petista aponta que a complexidade e a excepcional dimensão do julgamento justificam a entrega dos votos, para que o recurso comece a ser preparado.

A tendência é que o acórdão do processo (resumo das decisões tomadas em plenário) seja publicado no começo de abril. A partir da publicação, o prazo para a apresentação de recursos é de apenas cinco dias. No documento, o advogado José Luís Oliveira Lima argumenta que o"elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas" são circunstâncias que autorizam a dilação do prazo para apresentação de alegações finais.

A defesa de Dirceu observa que o relator do processo e presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, já disponibilizou seu voto para os demais ministros da Suprema Corte. Do Correio Braziliense

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