O advogado de Elissandro Spohr, Jader Marques, pediu nesta segunda-feira na Justiça a prorrogação da prisão provisória do empresário, um dos suspeitos de ter provocado o incêndio na boate Kiss, pelo prazo de 30 dias a contar do próximo domingo, 3 de março. O pedido, inusitado, surpreendeu a polícia e até a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Segundo Marques, o pedido é para permitir que a polícia ganhe mais um mês para concluir as investigações sobre o incêndio, que matou 239 pessoas na madrugada de 27 de janeiro. O advogado criticou o trabalho policial, que classificou como "atentado contra o direito de defesa".
"Ele oferece sua própria liberdade para que a autoridade policial tenha tempo de ouvi-lo, para deixá-lo exercer seu direito de defesa. Não há hipótese de prisão preventiva porque o réu não se opõe e nem dificulta o inquérito. Entregar ao Ministério Público uma peça incompleta é dizer que materialmente a investigação não está pronta",alegou Marques.
O advogado de Elissandro Spohr, conhecido como Kiko, disse que o empresário aceitou ser transferido para a Penitenciária Estadual de Santa Maria, depois de receber alta do hospital de Cruz Alta, para que fosse ouvido pela polícia. Marques informou que o empresário quer contrapor as informações dos bombeiros sobre a colocação da espuma tóxica no teto da Kiss e também as do engenheiro que recomendou o material, além de uma ex-funcionária da boate que acusa o empresário como responsável pelo incêndio.
Além disso, Spohr quer ser acareado com os dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira quer estão presos e quer participar de uma nova reconstituição do acidente.
"Possivelmente não há outra pessoa capaz de identificar a Kiss, mesmo que sob escombros, com mais facilidade do que ele. O Kiko quer o direito de voltar à boate com os peritos para explicar até onde a espuma cobria o teto", disse.
Marques também informou que a espuma já estava no teto da Kiss quando os bombeiros fizeram as primeiras vistorias para liberar o estabelecimento, até em maior quantidade do que no momento do incêndio. O advogado também reclamou que a polícia ainda não ouviu a namorada do empresário, Nathália Doronche, que estava na boate na noite da tragédia. Segundo Marques, a presença dela na Kiss seria uma prova de que não houve dolo por parte de Spohr.
A OAB refutou as acusações de cerceamento de defesa por parte de Marques. Segundo o presidente da secional Santa Maria da Ordem, Péricles da Costa, não há nenhuma anormalidade na investigação policial.
"A OAB acompanha o inquérito desde o princípio e não fez nenhuma observação que macule ou denote pressa ou ânsia por parte da polícia em concluir a investigação. Pelo contrário. O que observamos foi cuidado e rigor no trabalho", disse Costa.
O dirigente disse que esse tipo de pedido não é incomum e que muitas vezes é motivado pela segurança dos suspeitos de algum crime com grande repercussão. Costa também informou que não há qualquer manifestação na OAB dos advogados de defesa, oficial ou extraoficial, sobre empecilhos ao trabalho junto ao inquérito policial.
A polícia não comentou o pedido. O delegado Marcos Vianna, um dos responsáveis pela investigação, disse apenas que a estratégia de Marques não altera o objetivo de encerrar o inquérito no prazo estabelecido por lei. A polícia tem até o dia 3 de março para remeter o resultado da investigação ao Ministério Público, que terá prazo de 10 dias para oferecer denúncia dos indiciados à Justiça.
Prefeitura de Santa Maria não teme ação da Defensoria
A procuradora-geral de Santa Maria, Anny Desconzi, contestou nesta segunda-feira a decisão da Defensoria Pública de ingressar com ação coletiva por danos morais e materiais contra a prefeitura e contra o Estado pela morte de 239 pessoas no incêndio da boate Kiss.
Segundo a procuradora, uma indenização por danos materiais não tem fundamento porque as vítimas foram atendidas pelo sistema público de saúde e as famílias receberam todo o apoio necessário por parte da prefeitura.
"O nexo de causalidade é difícil de estabelecer. Seria necessário provar que a prefeitura concorreu diretamente para o fato, o que eu considero muito difícil. E, além disso, condenar a fazenda pública é condenar todos os contribuintes. Não temos essa tradição", argumentou.
A procuradora informou que a prefeitura de Santa Maria destina atualmente 2,5% da receita líquida corrente mensal para o pagamento de precatórios. Os recursos são geridos pela Justiça. Segundo o portal Transparência da prefeitura municipal, o custo das sentenças judiciais chegou a R$ 5,5 milhões em 2012.
Anny também não demonstrou preocupação com a possibilidade de arcar com pensões antecipadas para as famílias que perderam sua principal fonte de renda no incêndio. Segundo ela, as tutelas antecipadas são difíceis de serem concedidas antes de uma sentença definitiva quando os réus são instituições públicas.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que vai se manifestar apenas após ser notificada pela Defensoria Pública.
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