terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Mercadante reconhece dificuldade para estados e municípios pagarem piso do magistério

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (29) que o piso nacional do magistério, tal como foi aprovado, “tensiona” as contas dos estados e municípios ao longo dos anos. Ele defendeu uma solução conjunta entre governantes e professores para valorizar o professor de forma compatível com as receitas estaduais e municipais. Sancionada em 2008, a Lei 11.738, que estabelece o piso nacional do magistério público da educação básica, determinou um valor mínimo que deve ser pago pelos estados e municípios a professores da rede pública com jornada de 40 horas semanais. “A lei como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais, e temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”, disse o ministro, ao participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Na avaliação de Mercadante, é importante que a questão seja resolvida ainda este ano. De acordo com Mercadante, entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) reconhecem que a lei que trata do piso precisa de ajustes e apresentaram propostas de alteração que estão em discussão no Congresso Nacional. Leia mais AQUI.

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