CNJ: Barbosa cobra aplicação da Ficha Limpa nos tribunais

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, enviou ofício aos tribunais de todo o país para cobrar o cumprimento da Resolução 156 do Conselho que proibiu a designação para cargos de confiança ou em comissão de quem tenha alguma condenação criminal em decisão com trânsito em julgado proferida por órgão jurisdicional colegiado, ou por atos de improbidade administrativa. De acordo com o Jornal do Brasil, a resolução do CNJ ficou conhecida como da “Ficha Limpa”. De acordo com o JB, o prazo de recadastramento dos atuais ocupantes de tais cargos tinha expirado em novembro e sido estendido, mas acabou nesta segunda-feira (28). No seu despacho, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal relaciona os tribunais federais e estaduais que pediram novos adiamentos e as respostas dadas pelo CNJ a cada uma das solicitações. Ainda segundo o jornal, quem não entregou a documentação solicitada para o recadastramento dos atuais ocupantes de cargos de confiança está ameaçado de demissão. BN