(Reuters) - O governo do Rio de Janeiro disse que entrará na Justiça caso ocorra qualquer alteração nos contratos vigentes para distribuição dos royalties de petróleo, disse nesta quarta-feira uma autoridade do Executivo estadual.
"É absolutamente ilegal mexer nos contratos vigentes. Qualquer negociação que passe por transgredir os contratos vigentes, o Rio de Janeiro não aceita", disse Júlio Bueno, secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, durante um evento na capital fluminense.
Ele rechaçou a informação de que a presidente Dilma possa realizar mudança nos critérios de divisão de recursos provenientes de volumes que excederem a produção atual, em áreas de contratos antigos.
"Vamos à Justiça", disse ele.
Na terça-feira, duas fontes do governo federal disseram que a presidente Dilma Rousseff editará uma medida provisória após vetar parte do projeto de lei que modifica a distribuição de royalties do petróleo entre União, Estados e municípios, com o objetivo de preservar os contratos em vigência e garantir um prejuízo menor para as regiões produtoras do país.
Dilma tem até sexta-feira para tomar uma decisão sobre o projeto de lei aprovado na Câmara no início do mês, cujo texto aumenta as receitas de Estados e municípios não produtores e reduz os royalties recebidos pela União e Estados produtores, gerando protestos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, de onde se extrai a maior parte do petróleo no país.
(Reportagem de Leila Coimbra; edição de Gustavo Bonato)
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