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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

STF define pena de até 40 anos de prisão e multa de R$ 2,7 mi para Marcos Valério

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (24), que a pena do operador do esquema do mensalão, Marcos Valério, pode chegar a 40 anos, um mês e seis dias de prisão. Além disso, a multa chega a R$ 2,783 milhões. A soma final da pena só será definida pela corte na quinta (25). A pena pode ser reduzida, porque os ministros ainda ou crime continuado. Como determina o Código Penal, Valério cumprir a punição em regime fechado, por ter sido condenado a pena superiores a oito anos. “O regime inicial será privativo de liberdade em regime fechado. É incabível a substituição da pena privativa de liberdade em restritiva de direito. É incabível suspensão condicional da pena”, destacou o ministro relator Joaquim Barbosa. BN

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