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segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Senado alerta que queda nos repasses põe prefeituras em risco

A crise enfrentada pelos Municípios e o veto ao dispositivo aprovado pelo Congresso que permitiria ajuda aos Municípios da Região Sul foram temas de pronunciamentos no plenário do Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que “milhares de Municípios, principalmente os pequenos, que são maioria no país, já estão com os caixas vazios e comprometidos com o pagamento de funcionários ou o custeio da prefeitura, e podem terminar o ano sem as contas quitadas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Segundo a senadora, parte do problema que os Municípios enfrentam diz respeito à relação com o governo federal, “que aumentou os gastos com o salário mínimo, corrigindo-o por índices acima da inflação”. Ana Amélia citou ainda que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa um recurso a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “aproximadamente R$ 9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras neste ano”, informou.
Em seu pronunciamento citou ainda que só dos repasses serão R$ 6,9 bilhões a menos na composição do FPM, formado com recursos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A decisão do governo de reduzir a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de combustíveis também gera problemas. Ana Amélia disse que a área da Educação é uma das que mais sofrem. “A perda prevista no Fundeb para os Municípios é de R$ 17 bilhões”, afirmou.

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