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terça-feira, 2 de outubro de 2012

Prefeito é mais importante para o eleitor do que presidente e governador

Está muito próximo o dia 7 de outubro, quando será realizada aquela que pode ser considerada como a mais importante eleição do País. A razão dessa importância está no fato de que o cidadão/eleitor vai eleger aqueles que têm a ver com a comunidade onde cada reside. Durante a Assembleia Constituinte de 1988 existia um grupo de parlamentares intitulado de Municipalista. Eles apregoavam, com bastante razão, que uma pessoa não mora num país nem num estado. Ele mora num município, ou seja, numa cidade. Por isso, é um cidadão. É na cidade onde mais se aproximam a vida pública e a vida privada. É nela onde os problemas de falta de serviços públicos para os moradores ficam evidentes. E é com o prefeito e vereadores, que são da comunidade, que as soluções podem ser reivindicadas;
No âmbito nacional ou estadual, a distância dos munícipes em relação às autoridades é muito longa. Reivindicar algo ao presidente da República ou ao governador do Estado
é tarefa que só se consegue através de intermediários - senadores e deputados federais, na União, ou deputados estaduais, nos estaados -, enquanto que no município o sucesso ou fracasso de um prefeito ficam muito próximos. Afinal, eles não pode se esconder dos membros da comunidade, deixando para depois as soluções para os problemas mais urgentes. As respostas têm que ser rápidas, e as soluções, também. Fracassando, um prefeito não se reelege nem faz sucessor. A tendência dos eleitores é procurar outras alternativas. Nas outras esferas da administração, pela distância direta do eleitor como elas a própria mídia se encarrega de garantir mandatos para quem nada fez por ele;
Mas o eleitor tem que se conscientizar do seu poder fiscalizador das atividades do chefe do Executivo de sua cidade.Relatório recente da Controladoria Geral da União (CGU) indica que o maior índice de irregularidades na gestão de recursos federais repassados aos municípios é por parte dos gestores dos mesmos, ou sejam, os prefeitos. Os maiores problemas apontados pela CGU dizem respeito a falta de merenda nas escolas e de remédios nos postos de saúde. Depois vêm as fraudes em licitações para compra de equipamentos, a contratação ilegal de prestadores de serviços, além das prestações de contas irregulares e - essa é e pior de todas - as obras que são pagas sem que tenham sido concluídas;
Está em tramitação no Congresso Nacional o Estatuto das Metrópoles, que será algo como uma Constituição para os municípios. Algumas coisas serão bastante interessantes como, por exemplo, a gestão compartilhada de serviços públicos entre município vizinhos, bem como outras novidades que trarão uma nova forma de administração municipal. Tudo isso é muito preocupante, no caso do relatório da CGU, e também interessante, no que se refere ao Estatuto das Metrópoles, mas nada surtirá mais efeito do que uma boa escolha pelos eleitores domingo que vem. Aqui endossamos a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estimula o eleitor a votar certo, votando limpo. A hora está chegando e é domingo que vem. 

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