terça-feira, 30 de outubro de 2012

PRADO-BA: Prefeito não repassa duodécimo e deixa alunos sem transporte

Não demorou muito para que os primeiros efeitos da derrota de Jonga Amaral (PCdoB) nas últimas eleições, para Mayra Brito (PP), aparecessem, um deles foi o atraso no repasse do duodécimo.

O atraso foi discutido na primeira sessão ordinária do Legislativo pradense. A reunião contou apenas com seis dos nove edis, o que foi suficiente para que os parlamentares lamentassem o atraso do duodécimo.

Aliás, o repasse é garantido pelo parágrafo 2º do artigo 29 da Constituição Federal: “Constitui crime de responsabilidade do prefeito municipal: 1 – efetuar repasses que supere os limites definidos pela Constituição Federal; 2 – não enviar repasse até o dia 20 de cada mês; 3- enviá-lo a menor em relação à proporção fixada na Lei Orçamentária”.

Para se ter uma ideia, os vereadores estão, até o momento, sem receber o salário deste mês e, por isso, a Câmara está impossibilitada de fazer qualquer pagamento. Em virtude disso, o presidente Alfredinho (PSC) prometeu tomar as devidas providências.

Alguns vereadores, como Cona e Sessé, defenderam até uma medida mais enérgica para a atitude do prefeito Jonga Amaral. Ou seja, a cassação do mandato dele.

O parlamentar Moreia intimou: o prefeito precisa repassar logo os recursos do duodécimo antes que a Câmara tome uma medida mais rigorosa.

Transporte escolar

Além dos subsídios dos vereadores, a prefeitura teria atrasado o pagamento dos ônibus responsáveis pelo transporte dos alunos. Assim, os alunos foram prejudicados.

Estudantes que vivem no interior do município, bem como os dos distritos de Guarani e Cumuruxatiba, não puderam chegar às suas escolas, ou, tiveram que encontrar outro meio de transporte.

“Se o ônibus não voltar, eu e meus colegas vamos ser prejudicados”, reclamou uma aluna do Assentamento 1º de Abril à reportagem do site Prado Agora. De Flecha News/PORTALN3 

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