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domingo, 21 de outubro de 2012

MENSALÃO: Procurador reforça prisão imediata dos réus condenados


Na reta final do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, estuda uma nova manifestação aos ministros, que deve ser entregue na próxima semana, reforçando o pedido de prisão imediata dos réus condenados. Depois de quase três meses de julgamento, 37 sessões e 25 condenações, o Supremo já estabeleceu que houve um grande esquema de desvio de recursos públicos com o objetivo de comprar apoio político no Congresso Nacional nos primeiros anos do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros começaram quarta-feira (17) a analisar o último capítulo da denúncia que trata da formação de quadrilha. A expectativa é que o desfecho do caso ocorra na semana que vem. Gurgel disse ontem que não vê sentido em aguardar a publicação da decisão e eventuais recursos para que as condenações sejam efetuadas. “Do ponto de vista da Procuradoria, caberia a execução imediata da decisão”, afirmou Gurgel. “O que eu defendo é que a decisão do STF não desafia recursos de efeito modificativo”, completou.

Ao final do julgamento, os ministros estabelecerão a dosimetria (o tamanho) das penas. Ainda é impossível saber quais réus irão efetivamente para a prisão. Pelo Código Penal, o regime é inicialmente fechado para sentenças a partir de oito anos. A tendência é que não prevaleça o pedido do Ministério Público de prisão imediata. Ministros argumentam que isso seria incoerente com o posicionamento recente do próprio tribunal, que desde 2010 já condenou cinco parlamentares que até hoje faltam começar a cumprir a pena. Há três opções: imediatamente após a sentença, independentemente da publicação da decisão (acórdão) e respectivos recursos (embargos de declaração); quando o acórdão for publicado; ou somente depois da análise de todos os recursos propostos. Leia mais AQUI.

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