quarta-feira, 31 de outubro de 2012

ITABUNA-BA: Prefeitura agiu com lisura no processo de reversão de terreno


Diante das indagações do Ministério Público sobre a legitimidade do processo que oficializa a reversão do terreno, onde foi iniciada a construção do Centro de Convenções, ao patrimônio do ex-prefeito Fernando Gomes Oliveira, o secretário de governo da Prefeitura de Itabuna, Carlos Burgos revela que o processo foi realizado com total lisura, atentando para os princípios do artigo 555 do código civil. De acordo com o secretário, o Governo do Estado foi avisado antecipadamente sobre o pedido de reversão do terreno, já que a solicitação foi encaminhada aquele órgão no dia 15 de agosto de 2011. Após o conhecimento da instância Estadual, foi publicado no Diário Oficial do Município, o decreto de nº 9.855, de 19 de julho de 2012, que oficializa a reversão do terreno. Ainda segundo Burgos, o município não ficou omisso quanto ao abandono das obras onde iriam funcionar o Teatro Municipal e o Centro de Convenções de Itabuna. Assim que o prefeito Capitão Azevedo assumiu o mandato, tratou em uma audiência com o governador Jaques Wagner sobre a conclusão das obras. “No entanto, lamentavelmente, o governador disse que não iria dar andamento às obras, pois o terreno era do ex-prefeito Fernando Gomes, inimigo político seu”, revelou Carlos Burgos.

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