quarta-feira, 31 de outubro de 2012

CNM orienta gestores municipais sobre a transição de governo

Muitos gestores vão passar a prefeitura para os novos eleitos no dia 1.º de janeiro de 2013, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem orientado sobre a transição de governo. No geral, a dúvida é sobre a necessidade de realizar ou não o processo de transição, uma vez que em muitos Municípios não existe lei formal que obrigue o procedimento.
A CNM recomenda a transição mais ampla e transparente possível, independentemente da existência de lei que prevê a obrigatoriedade. A entidade ressalta que o prefeito tem o dever de transparência. Além disso realizar uma boa transição atende ao interesse público.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que é importante considerar que ao assumir o cargo, o gestor se torna responsável por todo o patrimônio do Município. Assim cabe a ele geri-lo de maneira a proporcionar sempre o bem estar da sociedade.
Princípio ConstitucionalSegundo a CNM, a forma mais eficaz de mostrar que todos os esforços para alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público – com os recursos recebidos – foram tomados é consolidar em um processo as condições em que estará ao término de sua gestão. Com isso cumprir um dos mais importantes princípios constitucionais inerentes à Administração Pública, o da eficiência. Para auxiliar melhor os gestores sobre o assunto, a CNM elaborou a cartilha Último Ano de Mandato com uma série de recomendações específicas a respeito da transição. Leia a cartilha AQUI

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