'Cruzada' tenta vetar exigência de teste de HIV em concursos

NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO - AGUIRRE TALENTODE BELÉM

A exigência do teste de HIV em concursos públicos de corporações policiais vem sendo contestada em diversos Estados do país. Em dois, a medida já foi derrubada.

O requisito é criticado pelo Ministério Público, pelo Ministério da Saúde e por ONGs, que afirmam que a exigência é discriminatória. As corporações negam.

O caso mais recente é do Pará, onde a Polícia Militar abriu um edital em que o exame de HIV é eliminatório.

O documento revoltou a ABGLT (associação brasileira de gays, lésbicas e travestis) e a Unaids (programa da ONU de combate à Aids), que apelaram ao governo do Pará e ao Ministério da Saúde.

"É preocupante ver, em 2012, depois de 30 anos de epidemia, esse tipo de atitude por parte do poder público", diz Pedro Chequer, coordenador da Unaids no Brasil.

Rodrigo, 25, que é soropositivo e pede para não ser identificado, se inscreveu no concurso do Pará, mas desistiu de concorrer. "Tive medo de não passar e ficar exposto [como portador do vírus]."

Além do Pará, Estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Roraima tiveram a exigência questionada. O exame também faz parte das seleções do Exército, Marinha e Aeronáutica.

Apesar da "cruzada" contra a obrigatoriedade do teste, a maioria das corporações mantém a exigência. Não há lei específica sobre o assunto.

Em Pernambuco, a Promotoria recomendou que o governo retirasse a exigência em um concurso da PM, com base em uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que veda o teste de HIV, e na Constituição, que diz serem "invioláveis a intimidade e a vida privada".

O governo diz que, após o caso, aboliu a exigência em concursos. Roraima fez o mesmo. Nos locais em que foi mantida, as corporações alegam risco de contaminação.

Para o infectologista Celso Granato, o risco depende do estágio da doença e da atuação. "Se estiver na linha de frente [onde pode sofrer ferimentos graves], é um risco."

Entidades como a Unaids dizem que, com medicação, é possível reduzir a carga viral. Em nota, o Ministério da Saúde diz que a exigência do teste fere os direitos humanos.

OUTRO LADO

Corporações policiais e governos estaduais que pedem o exame de HIV em concursos negam discriminação e dizem que a exigência se deve à especificidade da carreira militar.

O governo do Pará afirmou, em nota, que as carreiras militares "têm tratamento diferenciado e especial" e que a manutenção da exigência se baseia em decisões semelhantes da Justiça sobre as Forças Armadas.

A nota diz ainda que a eliminação se estende "a outras patologias que, como a Aids, comprometem o pleno desempenho do profissional, considerando as atribuições típicas da carreira militar".

Posições semelhantes apresentaram as corporações do Espírito Santo e de Minas.

"Não podemos colocar em risco nem o soropositivo nem quem vive confinado com ele na caserna. Ocurso ocorre em regime de internato, com banheiros e dormitórios coletivos", diz Sebastião Aleixo Batista, chefe da seção de concursos públicos da PM-ES.

Para ele, a medida é uma precaução diante de condições insalubres. "O Estado não tem como garantir condições ótimas de trabalho."

O diretor de ensino dos Bombeiros de Minas Gerais, coronel Edson Franco, afirma que a atividade exige "rigidez física" no atendimento.

O Exército diz, em nota, que o teste visa proteger o portador do vírus. "Se submetido às exigências normais da rotina dos estabelecimentos de ensino do Exército, poderá vir a desenvolver a doença". A Marinha afirma que a categoria segue "regras legais diferenciadas". A Aeronáutica não respondeu. Da Folha.com