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quinta-feira, 9 de agosto de 2012

SP: Justiça decide que mercados não precisam mais oferecer sacolinhas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu nesta terça-feira (7) que as principais redes de supermercados do estado não precisarão mais entregar sacolinhas plásticas e derrubou a liminar concedida em junho em 1ª instância que determinava a distribuição. O prazo determinado agora pela Justiça é que as sacolinhas sejam distribuídas gratuitamente até 15 de setembro.
A decisão ocorre após o Walmart entrar com um recurso de agravo de instrumento por entender que não podia ser obrigado a distribuir sacolinhas. Decisão de 25 de junho da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível do Fórum João Mendes, deu prazo de 48 horas para os mercados voltarem a distribuir as sacolinhas e de um mês para que passassem a oferecer sacolas biodegradáveis. No dia 1º de agosto, a mesma juíza arbitrou multa diária de R$ 20 mil para cada mercado que não distribuísse sacolas biodegradáveis ou de papel. Leia tudo em http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/08/justica-decide-que-mercados-nao-precisam-mais-oferecer-sacolinhas.html

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