quinta-feira, 30 de agosto de 2012

ITABUNA-BA: Decisões do TRE animam Azevedo

Na ultima quarta-feira o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), julgou um processo idêntico ao do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo (DEM). Foi o de Drº Chiquinho(PMDB), da cidade de Campo Formoso. O juiz local deferiu seu registro, mas o Ministério Público recorreu junto ao TRE, alegando que Chiquinho teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas até o momento as contas não foram colocadas em votação pela câmara de vereadores. Dr. Chiquinho foi prefeito de Campo Formoso de 2005 a 2008. Por unanimidade os desembargadores deferiram o registro. Eles entenderam que o parecer do TCM é de caráter de mero pronunciamento opinativo. E que compete ao Poder Legislativo o julgamento do Chefe do Executivo. Na decisão desta quarta-feira, o TRE afastou o decurso de prazo, com essa decisão. Eles entenderam que não prevalecerá o parecer prévio do TCM se, no prazo de 60 (sessenta) dias contados do seu recebimento, a câmara de vereadores não deliberar.
Outra situação que poderia atrapalhar Capitão Azevedo era o possível terceiro mandato, mas no último dia 23 o TRE deferiu o registro de candidatura do atual prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PP), eleito vice-prefeito no pleito eleitoral municipal de 2004, assumindo o cargo de vice-prefeito em 01.05.2005, substituindo o prefeito em diversas ocasiões, sendo de fato prefeito, haja vista as constantes ausências desmotivadas do ex-gestor Nilo Coelho (PSDB). Charles foi reeleito vice-prefeito nas eleições municipais de 2008, assumindo o cargo de prefeito ainda após a data da eleição, tomando posse no segundo mandato de vice na data de 01.01.2009. Tendo sucedido definitivamente o ex-prefeito Nilo Coelho, em 01-04-2010. Os desembargadores do TRE entenderam que só se configura terceiro mandato, se o vice-prefeito assumir nos últimos seis meses. Muito provavelmente o Julgamento do processo de Capitão Azevedo (DEM), poderá ser na próxima semana, ou até nos próximos 15 dias. De www.politicosdosuldabahia.com.br/v1/

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