A Câmara dos Deputados analisa um projeto que pretende multar os fumantes que jogarem o filtro do cigarro na rua. De acordo com o texto, a indústria e as empresas distribuidoras e vendedoras do produto deverão oferecer meios para a coleta do dejeto.O PL 3259/12 (Projeto de Lei), de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), deixa a cargo dos agentes federais, estaduais e municipais, vinculados ao sistema de trânsito, a aplicação das penalidades.
Caso seja transformado em lei, os fumantes que desrespeitarem a norma ficarão sujeitos a multa no valor de R$ 100 a R$ 500 por filtro — as quantias poderão dobrar nos casos de reincidência.
A proposta ainda obriga as empresas do setor a expor cartazes advertindo e informando a população sobre a nova regra. Em caso de descumprimento, as empresas estarão sujeitas a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
4,5 trilhões de filtros por ano
De acordo com a proposta, a parte reaproveitável dos filtros recolhidos deverá ser encaminhada para reciclagem. Os subprodutos restantes devem ser encaminhados a aterros sanitários.
Na justificativa do projeto, o deputado afirma que mais de 4,5 trilhões de filtros de cigarro são descartados no meio ambiente todos os anos.
Segundo o deputado Carlos Sampaio, estudo da Universidade de São Paulo mostrou que duas bitucas de cigarro promovem o mesmo nível de contaminação da água que um litro de esgoto doméstico.
“As pontas de cigarro acesas também são uma das principais causas de queimadas que destroem milhares de hectares da vegetação nativa”, acrescenta.
O PL 3259/12 tramita em caráter conclusivo na Câmara. Ele será analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Da Agencia Câmara
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