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quarta-feira, 11 de julho de 2012

O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado nesta segunda-feira (9/7) pela Mesa como PLS 236/2012 (Projeto de Lei do Senado), com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp.
Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores — um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). Leia mais em http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/56903/projeto+do+novo+codigo+penal+

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