Nos próximos dias, as empregadas domésticas podem obter uma conquista histórica. Na terça-feira, a Comissão Especial sobre Igualdade de Direitos Trabalhistas da Câmara dos Deputados votará a Proposta de Emenda Constitucional 478, mais conhecida como PEC das Domésticas, que visa ampliar os direitos da categoria.
Entre as mudanças previstas pela proposta, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estão a obrigatoriedade do pagamento pelo patrão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), hoje opcional, a instituição da jornada de trabalho de 44 horas semanais, além do pagamento de hora extra e adicional noturno.
Caso aprovada, a PEC será analisada no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Senado. Caso haja modificações, o projeto deverá ser revisado novamente pelas duas casas do Congresso. Só então, partirá para regulamentação e sanção presidencial.
Apresentada em 2010, a proposta revogava o único parágrafo do artigo 7º da Constituição Federal, que diferencia o empregado doméstico dos outros trabalhadores assalariados. Contrária à extinção do texto, a relatora Benedita da Silva (PT-RJ) modificou a proposta, sugerindo que todos os novos direitos fossem discriminados nesse mesmo parágrafo. Leia mais AQUI.
Nenhum comentário:
Postar um comentário