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quarta-feira, 13 de junho de 2012

BRASIL: CGU proíbe Delta de assinar contratos com administração pública

A construtora Delta está proibida de assinar contratos com a administração pública, depois de decisão do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, que considerou a empresa inidônea nesta terça-feira (12). Aberto no dia 24 de abril deste ano, um processo administrativo investigou responsabilidades da empreiteira em irregularidades indicadas pela Operação Mão Dupla, realizada pela própria CGU, Polícia Federal e Ministério Público em 2010. Depois de apurados contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o relatório final da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF) e o parecer da assessoria jurídica da CGU concluíram que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas – propinas – a servidores do Dnit no Ceará”. De acordo com o parecer, não ocorreu somente eventual violação fortuita da moralidade administrativa, mas “flagrante contumácia na atuação delitiva” devido ao número de servidores envolvidos (cinco) e o período em que aconteceu o pagamento das propinas (2008 a 2010). Informações da Folha.

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