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sexta-feira, 1 de junho de 2012

Afastado pela Justiça, presidente do TRE-SP comanda sessão

Afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo sob acusação de ter furado a fila de pagamento de indenizações, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Alceu Penteado Navarro, permanece no cargo. Na tarde desta quinta-feira, ele presidiu a sessão da corte, mas os juízes optaram por não julgar nenhum processo.

Na abertura da sessão, o procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, apresentou um requerimento pedindo a suspensão dos trabalhos para não haver risco de os processos julgados serem anulados. Ele argumentou que Navarro não poderia permanecer no cargo diante da decisão do TJ.

Os seis magistrados do TRE rejeitaram o requerimento do procurador e alegaram que a decisão da Corte Estadual não vale para a Justiça Eleitoral. Mesmo assim, os juízes pediram o adiamento do julgamento dos processos que relatavam.

Navarro, novamente, não quis falar sobre o seu afastamento. De acordo com o presidente do TJ, Ivan Sartori, essa é a primeira vez que a corte afasta um desembargador.

O presidente do TRE foi notificado da decisão do TJ depois da sessão do TRE de ontem. Mesmo assim, Antônio Claudio Mariz de Oliveira, um de seus advogados, disse que Navarro vai permanecer no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifeste sobre o caso.

"O próprio Doutor Alceu Navarro deve enviar um ofício ao TSE relatando o fato. O presidente do Tribunal de Justiça também deve ter mandado. O que não pode é haver interferência da decisão da Justiça Estadual sobre a Justiça Eleitoral, que é da esfera federal", afirmou o advogado.

Mariz também disse que aguarda a publicação do acordão da decisão do TJ que afastou Navarro para decidir como irá recorrer. O recurso pode ser apresentado na própria corte ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O presidente do TRE foi afastado de forma preventiva porque entre 2008 e 2010, quando presidia a Comissão de Orçamento do TJ, autorizou o próprio recebimento de R$ 640 mil em férias não gozadas e licenças-prêmios.

O afastamento valerá até que ocorra o julgamento do processo disciplinas aberto contra ele e outros quatro magistrados. Juntos, eles teriam se beneficiado de pagamento de indenizações no valor de R$ 4,6 milhões.

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem uma dívida trabalhista de R$ 3 bilhões com funcionários e magistrados. O Órgão Superior da corte iniciou em 2011 uma investigação sobre privilégios nos pagamentos.

Agência O Globo - Diários Associados

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