Dívida ativa da União chega a R$ 557,5 bilhões, valor comparável ao PAC 1

A dívida ativa da União atingiu a cifra de R$ 557,5 bilhões em 2012. O valor representa o que os cofres públicos têm a receber, ou seja, o não pagamento de débitos tributários e não tributários dentro dos prazos estabelecidos pela lei. A quantia é equivalente à desembolsada na primeira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), quando foram aplicados R$ 619 bilhões em diversos setores entre 2007 e 2010. Além disso, o montante a receber é recorde nos últimos três anos. (veja tabela)

Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), grande parte do estoque em cobrança é proveniente de créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, tanto em valor quanto em quantidade. As multas por infração à CLT, aplicadas pelas Superintendências Regionais do Trabalho, e os débitos de natureza patrimonial, com origem nas Superintendências Regionais do Patrimônio da União, representam, também, quantidade expressiva dos processos encaminhados à PGFN. (veja tabela)

A cobrança é realizada em duas instâncias. A princípio, tenta-se requisição amigável, administrativamente, por correspondência. Nessa fase, o devedor pode tentar parcelar o valor. Caso o dinheiro não seja recuperado nessa fase, a cobrança é realizada judicialmente. Leia mais em http://www.contasabertas.org/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=884