A Anatel aprovou ontem, 4, o regulamento que reduz o valor de assinatura básica de telefones fixos nas contas dos usuários de baixa renda.
Atualmente, o valor cobrado pelo Acesso Individual Classe Especial (Aice) é de R$ 24,14 com tributos e da assinatura básica residencial convencional é de R$ 40,24 com tributos. Com a mudança, os assinantes incluídos no programa devem pagar em média R$ 13,31 com tributos já incluídos. Com isso, o usuário terá a franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
A medida deve beneficiar 22 milhões de famílias de baixa renda com perfil aprovado nos programas sociais do Governo Federal.
O novo regulamento começa a valer em 60 dias.
Vale lembrar que o Aice tem como finalidade a universalização progressiva do acesso individual por meio de melhores condições de oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade dos serviços e função social.
Para mais informações, acesse aqui. Fonte: Renata Sueiro
Atualmente, o valor cobrado pelo Acesso Individual Classe Especial (Aice) é de R$ 24,14 com tributos e da assinatura básica residencial convencional é de R$ 40,24 com tributos. Com a mudança, os assinantes incluídos no programa devem pagar em média R$ 13,31 com tributos já incluídos. Com isso, o usuário terá a franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
A medida deve beneficiar 22 milhões de famílias de baixa renda com perfil aprovado nos programas sociais do Governo Federal.
O novo regulamento começa a valer em 60 dias.
Vale lembrar que o Aice tem como finalidade a universalização progressiva do acesso individual por meio de melhores condições de oferta, utilização, aplicação de tarifas, forma de pagamento, tratamento das chamadas, qualidade dos serviços e função social.
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