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sexta-feira, 20 de abril de 2012

POLITICA: Relator do Código Florestal retira regras para recompor beira de rios

Relator do projeto de reforma do Código Florestal, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) retirou do texto aprovado no Senado os percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios que fiquem dentro de propriedades rurais. O parecer de Piau foi apresentado nesta quinta-feira (19) e a votação do projeto na Câmara está agendada para a próxima terça (24). “Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região”, afirma um trecho do relatório do deputado. A versão aprovada pelo Senado determinava que, para cursos d'água com até 10 metros de largura, os produtores precisariam recompor 15 metros de vegetação nativa. Já para os rios com leitos superiores a 10 metros, deveriam ser recompostos entre 30 e 100 metros de largura de mata ciliar. Informações do G1. BN

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