O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, rebateu ontem (11) as críticas, feitas por integrantes da Frente Parlamentar Evangélica e da bancada católica, de que teria antecipado seu voto à imprensa antes do julgamento do processo sobre a liberação do aborto de fetos anencéfalos.
“Para deferir a liminar [de 2004, que autorizava o aborto no caso de fetos anencéfalos], tive de revelar o meu convencimento. Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui e se só me curvo à minha ciência e minha consciência”, disse Mello.
Os parlamentares pediram ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro do STF.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que, ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. Da Agência Brasil
“Para deferir a liminar [de 2004, que autorizava o aborto no caso de fetos anencéfalos], tive de revelar o meu convencimento. Não tenho culpa se não mudei de opinião até aqui e se só me curvo à minha ciência e minha consciência”, disse Mello.
Os parlamentares pediram ao presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP) a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o ministro do STF.
Em documento entregue ao senador Sarney, os deputados pedem a instalação de uma comissão para julgar o ministro. Eles argumentam que, ao emitir opinião sobre o seu voto no julgamento, o ministro teria contrariado artigo da Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juizes de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento. Da Agência Brasil
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