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quarta-feira, 11 de abril de 2012

Julgamento sobre aborto de anencéfalos continuará nesta quinta-feira; Votação está 5 a 1

O julgamento sobre a descriminalização do abordo no caso de fetos que venham a nascer sem cérebro foi suspenso na tarde desta quarta-feira (11). A sessão durou até o início da noite (por volta das 18h30) e cinco ministros defenderam a interpretação do Código Penal para permitir interromper a gravidez nos casos de anencefalia. O último a se pronunciar foi o ministro Ricardo Lewandowski que foi contrário à possibilidade de legalizar o ato nestas condições. Com isso, o placar final ficou cinco votos a um, a favor da legalização. O julgamento, que será retomado às 14h desta quinta-feira (12), foi interrompido porque os ministros precisaram participar de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Já o ministro Dias Toffoli, disse não poder votar porque, quando era advogado-geral da União, se manifestou publicamente sobre o tema. De Bahia Noticias

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