Três em cada quatro multas de valores acima de RS 1 milhão, aplicadas a grandes produtores rurais por desmatamento ilegal, podem ser perdoadas caso o novo Código Florestal seja aprovado até o final desta semana, sem alterações. De acordo com o texto da lei, as sanções aplicadas até 22 de julho de 2008 podem ser convertidas em serviços de recuperação ambiental - caso o produtor se cadastre voluntariamente em um programa ambiental.
De acordo com um levantamento realizado pela Folha de São Paulo, por meio de um documento emitido com exclusividade pelo Ibama, das 150 maiores multas já emitidas pelo órgão, 139 estão acima de R$ 1 milhão. Dentre essas, 103 se encaixam perfeitamente na anistia prevista pela lei, um perdão de multas que somam R$ 492 milhões. As suspensões de multas podem chegar a até R$ 8,37 bilhões.
O Código já foi aprovado no Senado em maio de 2011, mas como houveram alterações no texto, ele voltou para a Câmara dos Deputados e aguarda aprovação. Depois disso, o projeto ainda deve ser sancionado pela presidente Dilma Roussef.
De acordo com a lei atual, o desmatamento de áreas ilegais pode render ao produtor multas que podem chegar a R$ 50 milhões e até quatro anos de reclusão. Segundo o levantamento da Folha, os 103 maiores produtores que podem ter as multas milionárias anistiadas foram responsáveis pelo desmatamento de 307 mil hectares de floresta. Por Redação Administradores, www.administradores.com.br
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