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quinta-feira, 29 de março de 2012

BRASIL: MP que incentiva tecnologia para pessoas com deficiência é aprovada

Quase R$ 17 milhões estão previstos em 2012 para o projeto que financia aquisição de bens e serviços de tecnologia destinados a pessoas com deficiência. Na terça-feira (27) a Medida Provisória 550/2011 que trata do tema foi aprovada pelo Senado Federal, embora já venha sendo implementada desde o início do ano, uma vez que possui força de lei. A MP aguarda agora a sanção presidencial. 
Com a aprovação, pessoas físicas com renda mensal de até dez salários mínimos poderão realizar empréstimos e financiamentos com juros mais baixos, a partir de subsídio do governo federal, para a aquisição de equipamentos eletrônicos adaptados (como teclados ampliados, mouses de diferentes formatos), vocalizadores (que emitem voz e permitem a comunicação de pessoas com dificuldade na fala), mobiliário acessível, cadeiras de rodas motorizadas, dentre outros. O valor do subsídio para este ano é R$ 8 milhões menor do que o limite anual de incentivo a esse tipo de programa (R$ 25 milhões), como prevê a medida provisória.Leia mais aqui http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=839

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