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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

Greve de policiais militares é ilegal, afirma ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou, nesta quarta-feira (8), que a greve de policiais militares, como os da Bahia, em greve há mais de uma semana, é ilegal. "A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Em 2009, ao julgar uma ação que questionou a paralisação de policiais civis em São Paulo, A Corte decidiu que os servidores públicos têm direito à greve, mas não estendeu serviços públicos realizados por grupos armados, como os policiais civis e os policiais militares. De Bahia Noticias

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