A polêmica questão em torno dos direitos autorais na internet chega de vez ao Brasil. Na última quinta-feira (16/02), a Rede Globo de Televisão conseguiu liminar que obriga o buscador do Google a retirar os links de sites que retransmitem o sinal do canal de televisão.
Segundo um dos advogados da emissora, Mauricio Joseph Abadi, esses sites cometem uma expressa violação dos direitos autorais e a “eficiente e famosa” ferramenta de pesquisa colaboraria de forma direta para a realização do ilícito.
Abadi explica que os internautas pesquisam termos como “ver TV online” ou “assistir futebol ao vivo” e então são redirecionados, pelo buscador do Google, para os sites que usam, sem autorização, o sinal da emissora.
“Na prática, o acesso a tais páginas é possibilitado ao internauta não porque ele já é sabedor do endereço virtual do site, mas, diversamente, a partir de uma pesquisa realizada através da ferramenta de busca do Google”, anota o processo.
Procurado pela reportagem do Última Instância, o Google respondeu que “não comenta casos específicos”.
A liminar, favorável à rede Globo, foi concedida em regime de antecipação de tutela, portanto, sem a manifestação ou defesa do site de pesquisa. Quem analisou o caso foi a juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 1ª Vara Civil da cidade de São Paulo.
A juíza explica - no texto da decisão - que há provas “inequívocas (leia-se seguras) da verossimilhança das alegações” e que entende que há risco de “dano irreparável, ou de difícil reparação, decorrente da violação a direitos autorais”
Ainda de acordo com a sentença, o Google tem até 48 horas para remover os links para os sites (listados no processo pelos advogados) e as eventuais variações nos endereços dos domínios. A multa estipulada pela juíza é de R$ 5 mil reais por dia por atraso no cumprimento da decisão.
O processo
O advogado da rede Globo afirma que a emissora é uma “das maiores defensoras dos direitos autorais” e que estava sendo prejudicada pela transmissão não autorizada do seu sinal. O pedido da retirada dos links foi apresentado no dia 15 de fevereiro e a resposta anunciada no dia seguinte.
Abadi comenta que, antes de entrar com o pedido da liminar, ainda em 2011, foi feito um contato com o Google e o pedido de que o buscador não listasse mais os sites “piratas” nas suas pesquisas.
O principal interesse da ação seria a garantia dos direitos autorais e não a punição financeira do site, explica. No processo requerido o valor para a causa é de R$ 10 mil reais.
“Entramos em contato com o Google que inicialmente atendeu nossa solicitação e retirou os sites da busca, porém, após um tempo, o site voltou atrás na decisão e nos informou que só retiraria os links para esses sites caso fosse notificado judicialmente.”, afirma o advogado.
Disputa internacional
No início de 2012, os projetos conhecidos como SOPA (Stop Online Piracy Act) e o PIPA (Protect IP Act), que apresentam medidas que visam a proibição e o combate do compartilhamento de conteúdo protegido por direitos autorais, geraram um intenso debate a respeito da liberdade na internet.
Outro caso que chamou a atenção foi a prisão do criador do Megaupload, Kim Schmitz, detido na Nova Zelândia desde o dia 20 de janeiro por acusação de que o seu site colabora com a violação de direitos autorais.
Atualmente tramita, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei conhecido como “Marco Civil da Internet”. Elaborado após consultas e debates coordenados pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, o projeto define regras para garantir os direitos dos usuários, as responsabilidades dos provedores e a atuação do Estado na rede. De http://ultimainstancia.uol.com.br/
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