Não há médicos, remédios para os 183 internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do município de Santa Isabel, na região metropolitana de Belém, diz relatório aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho Penitenciário e divulgado pelo MPF (Ministério Público Federal) no Pará. Devido à falta de papel, os prontuários individuais são feitos em papelão recortado de caixas de remédios.
Perto dali, em Ananindeua, o Centro de Reeducação Feminina conta apenas com um médico visitante que, por atender muito rapidamente às internas, é conhecido por “Dr. Minuto”. De acordo com o MPF, a sala de enfermagem do centro de reeducação está situada ao lado de um depósito de lixo contaminado e tem medicamentos, esparadrapos e agulhas vencidos, além de fezes de pombos.
“A situação do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico é muito grave. Não há nem médico por lá. Trata-se de um hospital com objetivo curativo para pessoas com problemas mentais que praticaram crime e não foram, a pedido do juiz, para penitenciárias comuns. Só que, em vez de função curativa, [o hospital] está tendo apenas função punitiva. O que está acontecendo é que, nas condições em que se encontram, esses pacientes ficarão sujeitos a internação perpétua”, disse à Agência Brasil o procurador da República Igor Nery Figueiredo.
Segundo ele, pacientes que sofrem de epilepsia estão sempre enfrentando sérios problemas, pela falta ou aplicação de medicamentos vencidos. "A situação fica ainda pior porque a consequência é o aumento do número de problemas comportamentais. Além disso, nem as avaliações médicas estão sendo feitas, e o prontuario individual é feito em papelão recortado das caixas de remédios.”
De acordo com o procurador, o Centro de Reeducação Feminina tem falhas também na área odontológica. "Encontramos material exposto na mesa, sujeito a contaminação por insetos e, também, por fezes de pombos." O relatório mostra, ainda, lixo e esgoto expostos a céu aberto.
Figueiredo informa que, desde o ano passado, vem alertando a Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário), entidade ligada ao governo do Pará, responsável pela administração do sistema penal. “Infelizmente, mesmo depois dos nossos alertas, eles nada fizeram.”
O superintendente da Susipe, coronel André Luiz de Almeida e Cunha, no entanto, diz que não recebeu oficialmente o documento, ao qual teve acesso apenas pela internet. Segundo ele, 99% do que consta do relatório são informações que já são do conhecimento da superintendência. “Basicamente duas coisas nos causaram surpresa: o fato de medicamentos vencidos estarem entre os utilizados na farmácia de atendimento, e o uso de pedaços de caixa de papelão para fazer registro e controle de medicação”, disse Cunha à Agência Brasil.
Ele informou que a Susipe emitiu recentemente dois memorandos instaurando procedimentos apuratórios. “Neles, pedimos esclarecimentos ao corregedor-geral penitenciário, determinando instalação de sindicância sobre a aplicação de medicamentos vencidos, por funcionários do Centro de Recuperação Feminina”.
Cunha considera estranho o funcionário alegar que aplicava esses medicamentos vencidos por não haver outros. “Estamos em uma capital, e não em uma aeronave caída no meio do mato. O problema poderia ter sido resolvido de outra forma. Na pior das hipóteses, colocar o paciente em um carro e levá-lo ao pronto-socorro. A nossa sindicância vai apurar, e os responsáveis serão punidos”, acrescentou.
No comando da Susipe desde novembro passado, o coronel disse que as duas unidades citadas no relatório estão entre as prioridades da entidade. “O caso do Hospital de Custódia requer atenção mais especial, porque as pessoas que estão lá não têm capacidade de se gerir. Cabe, portanto, ao próprio hospital fazer isso”, avalia o superintendente.
“O problema é que Custódia nunca foi um hospital. O governo estadual passado até chegou a comprar equipamentos e os enviou ao hospital, onde foram armazenados. Depois, por falta de equipe técnica, esses equipamentos foram remanejados para outras unidades de saúde. Como não é cadastrado, Custódia sequer recebe recursos do SUS [Sistema Único de Saúde]”, acrescentou.
Segundo o superintendente, desde dezembro, um grupo de trabalho busca resolver esses problemas. Fazem parte da equipe representantes das secretarias de Saúde e de Administração; do Ministério Público Estadual, do centro de perícias e do Hospital de Clínicas Gaspar Viana, que cuida de transtornos mentais.
“A Secretaria de Saúde Pública estuda terceirizar a assistência da saúde em Custódia, para atuar em áreas como a de exames, recursos humanos, radiografias e limpeza”, informou o superintendente da Susipe.
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