Por Marcelo Martins - Na tentativa de justificar o corte no fornecimento de energia elétrica no prédio da Prefeitura de Barra do Rocha, o prefeito Jonatas Ventura (foto) atribuiu a um esquema político para denegrir sua imagem na região. Pior que essa frágil justificativa foi o fato citado por ele de que foi crime praticado pela COELBA o corte no fornecimento. “Não se pode cortar energia de ninguém, nem da prefeitura e nem de qualquer pessoa, é um crime. A lei proíbe”, disse Jonatas.A julgar pelas declarações do prefeito, chegamos a conclusão de que além de não pagar as contas em dia, Jonatas é muito mal informado sobre o direito. Pior: Sequer teve o cuidado de consultar sua assessoria jurídica.
Para informa melhor ao prefeito marqueteiro, a Lei de Concessões, que em seu art. 6º, parágrafo 3º, reza o seguinte: não se caracteriza descontinuidade do serviço a sua interrupção, em situação de emergência ou após prévio aviso, quando motivada por razões de ordem técnicas ou de segurança das instalações, ou, ainda, por inadimplimento do usuário, considerado o interesse público.
No caso em questão, o corte no fornecimento de energia da prefeitura de Barra do Rocha se deu por inadimplência, falta de pagamento. Por outro lado, a lei proíbe o corte no fornecimento de energia quando o caso for de interesse público e essencial, como hospitais, por exemplo.
Em quase oito anos a frente da prefeitura de Barra do Rocha, o prefeito Jonatas Ventura ainda consegue atribuir os problemas no município a gestões anteriores, o que é um absurdo! De http://www.noticiasdeipiau.com/
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