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segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

AGORA VAI? Validade da lei ficha limpa na pauta do STF

Do MigalhasA validade da lei ficha limpa deve voltar a ser julgada no STF na próxima quarta-feira. Estão na pauta as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. São elas as ADCs 29 e 30 e a ADIn 4578. O julgamento será retomado com o voto do ministro Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.nAté o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.
Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, já em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Em seu voto, Barbosa também votou pela constitucionalidade integral da lei ficha limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar na semana que vem.

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