Após mais de cinco horas de sabatina, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou, com 19 votos favoráveis e 3 contrários, a indicação de Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para o cargo de ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Ellen Gracie Northefleet. O senador Francisco Dornelles pediu urgência para a votação da matéria pelo Plenário do Senado.
Em meio à arguição pública, a atual ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho) se declarou impedida de expressar opinião sobre ações em julgamento no STF. A atitude da indicada para o cargo de ministra da Suprema Corte brasileira foi criticada pelos senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes (PSDB-SP).
"Lamento o fato de não poder saber como o sabatinado vai encarar questões delicadas e que serão definidas pela Corte que vai integrar", desabafou Aloysio Nunes.
Rosa Weber justificou essa recusa com base na Loman (Lei Orgânica da Magistratura), que a impediria de adiantar posição sobre processos que terá de julgar. Assim, se concordasse em responder a essas indagações, estaria ferindo a Loma caso o Senado aprove sua indicação para o STF. O único compromisso público firmado foi o de guardar a Constituição caso chegue ao Supremo.
Taques reagiu ao silêncio da indicada sobre temas afetos ao Supremo defendendo mudanças na Loma. Mas não se furtou de questioná-la, por exemplo, sobre atos de corrupção envolvendo membros do Poder Judiciário.
A ministra defendeu a atuação independente do Judiciário. "Da dignidade do juiz depende a dignidade do próprio direito", destacou a ministra. "O juiz deve aplicar a lei com isenção, livre de pressões e com independência”, completou, durante discurso de cerca de 30 minutos. Além disso, para ela, a Justiça tem atuado de maneira mais célere devido, principalmente, à informatização dos processos.Agencia Senado
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