BRASIL: Projeto garante acréscimo a todos os aposentados dependentes de terceiros

O Projeto de Lei 2044/11, do deputado Jesus Rodrigues (PT-PI), assegura a todos os aposentados que necessitem de assistência permanente de terceiros acréscimo de 25% no valor do benefício.

De acordo com Rodrigues, trata-se de uma medida de justiça, uma vez que a Lei 8.213/91 garante o complemento apenas a aposentados por invalidez.

O parlamentar argumenta que, caso um cidadão que contribuiu para Previdência por 35 anos e vier a depender de outra pessoa para suprir suas necessidades básicas após a aposentadoria, também tem direito a um acréscimo na remuneração.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. De Agência Câmara