Maurício Savarese /Do UOL Notícias /Em Brasília
Depois de desviar dessa decisão por meses, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) novamente adiou a decisão sobre se admite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A definição ampliaria o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu neste ano a união estável entre pessoas homossexuais. Apesar do voto favorável de quatro ministros, Marco Buzzi pediu vistas ao processo.
Ainda não há uma nova data para o julgamento prosseguir. A ação foi movida por um casal de mulheres do Rio Grande do Sul: Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37. Elas tomaram a decisão antes mesmo de o Supremo se pronunciar sobre as uniões estáveis. Com isso, pessoas do mesmo sexo poderão ter menos dificuldades para incluir parceiros em planos de saúde e para receber heranças, por exemplo.
O número de votos já é suficiente para admitir o casamento gay, mas os ministros podem mudar de ideia até que o resultado seja proferido. Na sessão desta quinta-feira, o clima era pela aprovação. “A dignidade da pessoa humana não é acrescentada nem diminuída pelo uso da própria sexualidade”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso.
O representante das gaúchas, Paulo Roberto, afirmou que o casamento civil “é o reconhecimento necessário a todos os casais” e que o princípio da isonomia “não está sendo respeitado para uniões homoafetivas”.
“Cada empresa, plano de saúde, exige vários documentos para comprovação de união estável. O casamento civil já resolveria isso”, afirmou. “O casamento é o mais alto reconhecimento social e o Estado não tem impedimentos para promovê-lo para pessoas de ambos os sexos.”
Qualquer que seja a decisão do STJ, é cabível um recurso ao Supremo. O pedido das gaúchas já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Ainda não há uma nova data para o julgamento prosseguir. A ação foi movida por um casal de mulheres do Rio Grande do Sul: Kátia Ozório, 38, e Letícia Perez, 37. Elas tomaram a decisão antes mesmo de o Supremo se pronunciar sobre as uniões estáveis. Com isso, pessoas do mesmo sexo poderão ter menos dificuldades para incluir parceiros em planos de saúde e para receber heranças, por exemplo.
O número de votos já é suficiente para admitir o casamento gay, mas os ministros podem mudar de ideia até que o resultado seja proferido. Na sessão desta quinta-feira, o clima era pela aprovação. “A dignidade da pessoa humana não é acrescentada nem diminuída pelo uso da própria sexualidade”, afirmou o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso.
O representante das gaúchas, Paulo Roberto, afirmou que o casamento civil “é o reconhecimento necessário a todos os casais” e que o princípio da isonomia “não está sendo respeitado para uniões homoafetivas”.
“Cada empresa, plano de saúde, exige vários documentos para comprovação de união estável. O casamento civil já resolveria isso”, afirmou. “O casamento é o mais alto reconhecimento social e o Estado não tem impedimentos para promovê-lo para pessoas de ambos os sexos.”
Qualquer que seja a decisão do STJ, é cabível um recurso ao Supremo. O pedido das gaúchas já foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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