Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (19) o relatório do projeto que define a divisão dos recursos do petróleo e as bases do marco regulatório da camada pré-sal. Das 54 emendas apresentadas, apenas quatro modificações foram incorporadas ao texto original. O texto segue para a Câmara dos Deputados para apreciação.A discussão sobre o tema é feita no Congresso desde 2009 e causou polêmica principalmente no que diz respeito à divisão dos royalties entre Estados produtores e não-produtores. O texto que foi analisado pelo Senado (PLS 448 de 2011) nesta quarta, um substitutivo do relator Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), trata exatamente da alteração do quanto se cobra das petroleiras e como o dinheiro recolhido pela União poder ser distribuído entre os Estados e municípios.
As empresas petrolíferas pagam de duas formas pela exploração do produto no país: por meio dos royalties e pela “participação especial” à União – uma porcentagem dos lucros cobrada de empresas cuja produção é maior.
Com relação à distribuição dos royalties foram aprovados os seguintes índices de 2012 a 2020: a União, que atualmente fica com 30% dos lucros, passaria a ficar com 20%. Os Estados produtores têm redução dos atuais 26,25% para 20%, em 2020. Nos municípios produtores, os índices caem de 26,25% para 4%, e os municípios afetados pelo embarque ou desembarque de navios de petróleo têm baixa de 8,75% para 2%, até 2020.
Seguindo esta proporção, os fundos especiais –que distribuem verbas entre Estados e municípios– aumentariam a arrecadação. O índice destinado ao FPM (fundo de participação dos municípios) sobe de 8,75% para 54% e o FPE (Fundo de participação dos Estados), de 1,75% para 27%.
Já com relação à participação especial, dos atuais 50% que a União recebe, o relator reduziu o valor para 42% a partir de 2012 –o percentual, porém, aumenta ao longo dos anos e deve atingir 46% em 2020. Chegou-se a tentar baixar para 40%, mas o valor foi rejeitado.
Os Estados produtores, que recebiam 40%, passariam a receber 34% já em 2012, e o índice cairia paulatinamente até 20%, em 2020. Os não-produtores, que atualmente não recebem nada de participação especial, passam a receber 19% em 2012 e, até 2020, o percentual chegaria a 30%. A distribuição seria feita seguindo os critérios do FPM e FPE.Leia matéria completa em http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/10/19/senadores-aprovam-texto-base-de-projeto-que-redivide-os-recursos-do-petroleo.jhtm
As empresas petrolíferas pagam de duas formas pela exploração do produto no país: por meio dos royalties e pela “participação especial” à União – uma porcentagem dos lucros cobrada de empresas cuja produção é maior.
Com relação à distribuição dos royalties foram aprovados os seguintes índices de 2012 a 2020: a União, que atualmente fica com 30% dos lucros, passaria a ficar com 20%. Os Estados produtores têm redução dos atuais 26,25% para 20%, em 2020. Nos municípios produtores, os índices caem de 26,25% para 4%, e os municípios afetados pelo embarque ou desembarque de navios de petróleo têm baixa de 8,75% para 2%, até 2020.
Seguindo esta proporção, os fundos especiais –que distribuem verbas entre Estados e municípios– aumentariam a arrecadação. O índice destinado ao FPM (fundo de participação dos municípios) sobe de 8,75% para 54% e o FPE (Fundo de participação dos Estados), de 1,75% para 27%.
Já com relação à participação especial, dos atuais 50% que a União recebe, o relator reduziu o valor para 42% a partir de 2012 –o percentual, porém, aumenta ao longo dos anos e deve atingir 46% em 2020. Chegou-se a tentar baixar para 40%, mas o valor foi rejeitado.
Os Estados produtores, que recebiam 40%, passariam a receber 34% já em 2012, e o índice cairia paulatinamente até 20%, em 2020. Os não-produtores, que atualmente não recebem nada de participação especial, passam a receber 19% em 2012 e, até 2020, o percentual chegaria a 30%. A distribuição seria feita seguindo os critérios do FPM e FPE.Leia matéria completa em http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/10/19/senadores-aprovam-texto-base-de-projeto-que-redivide-os-recursos-do-petroleo.jhtm
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