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sábado, 22 de outubro de 2011

BRASIL: Obras públicas podem empregar moradores de rua

As empresas vencedoras de licitação de obras ou serviços da administração pública poderão ser obrigadas a contratar moradores de rua para trabalhar. Isso porque a Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última quarta (19) o Projeto de Lei 2470/07, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que estabelece a exigência. A medida altera a Lei de Licitações (8.666/93).
Os integrantes do colegiado acolheram o parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS). Segundo ele, o projeto não provoca aumento de receita nem de despesa públicas, não afetando o Orçamento. Sendo assim, não cabe pronunciamento da comissão quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Seguridade Social e Família. Agora, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (com informações de Agência Câmara)

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