O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda conceder o auxílio-doença com afastamento de até 60 dias sem a realização de perícia médica. A previsão é de que um projeto piloto seja implementado até fevereiro do ano que vem.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada ontem. Um grupo de trabalho composto por integrantes do INSS, do Ministério da Previdência Social, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e da Associação dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) está estudando um cronograma de implantação e a viabilidade do novo modelo.
Também está sendo elaborada uma tabela de repouso com os períodos médios de afastamento necessários para o tratamento de cada doença, com base na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID 10). Após concluída, a tabela ficará disponível para consulta pública durante um mês. A concessão do benefício sem perícia obedecerá à Tabela de Repouso por CID até o limite de 60 dias. No entanto, o médico que cuida diretamente do segurado poderá indicar um período inferior ao da tabela ou aos 60 dias.
Condições
Para que o auxílio-doença com afastamento de até 60 dias seja concedido sem perícia médica são necessários alguns requisitos. Serão beneficiados com o novo modelo de perícia os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) que contarem com, no mínimo, 24 contribuições ininterruptas anteriores ao requerimento do benefício por incapacidade.
Para que o auxílio-doença com afastamento de até 60 dias seja concedido sem perícia médica são necessários alguns requisitos. Serão beneficiados com o novo modelo de perícia os segurados obrigatórios (empregado, contribuinte individual, avulso, doméstico e segurado especial) que contarem com, no mínimo, 24 contribuições ininterruptas anteriores ao requerimento do benefício por incapacidade.
O segurado terá ainda que possuir atestado eletrônico no sistema emitido, no máximo, há 30 dias da data do requerimento do benefício. “A Dataprev está desenvolvendo o atestado eletrônico e o médico que cuida do segurado poderá baixar o sistema diretamente da internet”, esclareceu Hauschild.
Para Miguel Tabacow, secretário da ANMP e um dos representantes dos peritos que participou da elaboração do novo projeto, a medida serviria para diminuir a demanda por perícias e liberaria parte dos peritos para “examinar as condições de trabalho de cada segurado, atuando de forma preventiva”.De http://www.jt.com.br/seu-bolso/
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