Após a constatação de quase R$ 628 milhões de irregularidades em apenas 17 contratos e licitações analisados pela Controladoria-Geral da União (CGU), o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, admitiu falhas na fiscalização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da Valec, empresa pública responsável pelas obras ferroviárias. Ele anunciou a reestruturação completa das operações do órgão responsável pelas obras rodoviárias púbicas no país. As medidas anunciadas nesta sexta-feira foram recomendadas em relatórios da CGU e do Tribunal de Contas da União (TCU) pelo menos desde 2009.
De acordo com Passos, as mudanças no modelo de licitações começam na próxima semana. Assim como a revisão de todos os contratos e licitações em que a CGU apontou problemas, como superfaturamento, superestimativa do preço de obras não realizadas (sobrepreço) e suposta fraude em licitação.
O ministro admitiu que em casos de obras já executadas como a BR-101, no Nordeste, onde a CGU verificou prejuízo de R$ 109 milhões, não há muito a ser feito além de buscar responsabilizar individualmente servidores públicos e prestadores de serviço que cometeram irregularidades.
"Cabe instaurar os procedimentos de natureza correcional, apurações dando amplo direito de defesa para que ao final, se comprovada a culpa dos servidores, eles sejam responsabilizados. Mas não somente os servidores. Se do ponto de vista dos prestadores de serviço restarem provadas práticas ilegais, eles também devem responder por isso", disse Passos, completando: "A fiscalização era deficiente, sim".
O ministro anunciou, entre outras medidas, que a análise de todos os projetos a partir de agora será feita no local da obra, e não mais em Brasília. E afirmou que o Dnit manterá na sede um acervo documental de todas as informações sobre as obras que garantam o controle e a verificação dos itens previstos. Também afirmou que o sistema informatizado, da mesma forma que os programas de computador do Dnit, serão remodelados para que haja fluxo de informação. Em julho, o GLOBO revelou que no Dnit existem mais de 150 sistemas de informações que não são compatíveis entre si.
Também foi anunciada a convocação de cem engenheiros já aprovados em concursos públicos que vão integrar um mutirão para retomar licitações que foram paralisadas depois do início do escândalo.
O diretor do Dnit, general Jorge Ernesto Fraxe, afirmou que não é correto dizer que a corrupção está generalizada no órgão.
"Está se criando no imaginário coletivo de que todas as obras têm problemas de corrupção. Cuidado com a questão do imaginário de vocês, que tudo que é obra tem corrupção", disse Fraxe.Da Agência O Globo
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