O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro solicitou nesta quinta-feira (8) o pedido de afastamento cautelar de 34 policiais militares que podem estar envolvidos no assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ex-titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. Em 28 requerimentos, o MP reiterou ou pediu a prisão preventiva dos suspeitos, considerando o risco à ordem pública.
Se a Justiça não entender que as 28 prisões preventivas são necessárias, o afastamento cautelar deverá ser aplicado como alternativa de punição aos policiais. Os 34 PMs já respondem a processos criminais - a maioria por autos de resistência, isto é, quando um indivíduo morre em confronto com a PM - na 4ª Vara Criminal de Gonçalo, município da região metropolitana do Rio.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes, essa é uma determinação inédita no país, baseada na Lei 12.403 (2011). "Se alguém pensou que iria intimidar a Justiça, precisamos dar uma resposta no sentido contrário. Além de ser inédita, trata-se de uma medida muito mais eficaz do que a simples transferência desses policiais", afirmou.
De acordo com o promotor Paulo Roberto Cunha, que trabalhava diretamente com Acioli na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, a lista divulgada pelo MP é parcial. "Nós analisamos apenas 60% dos processos, caso a caso. Vamos fazer uma segunda lista, que deve ter basicamente o mesmo número de policiais militares investigados", revelou.
Cunha também acredita que a simples transferência dos PMs investigados não seria a medida mais justa. "A princípio, nós projetamos a transferência de todos os que são réus na 4ª Vara Criminal. No entanto, concluímos que essa não seria a melhor opção. Se eles são PMs problemáticos, não adiantaria nada transferi-los de uma cidade para outra. Também não seria a decisão mais justa", disse.
Se o afastamento cautelar for aprovado, os PMs serão obrigados a entregar arma e identidade funcional. "A posse da carteira policial e da arma é justamente o que dá a tranquilidade para que eles cometam esses crimes", afirmou Cunha.
O MP também encaminhará requerimentos administrativos para o comando da Polícia Militar solicitando que os suspeitos recebam funções que os obriguem a ficar confinados nos quartéis.Hanrrikson de Andrade Especial para o UOL Notícias //No Rio de Janeiro
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